Cristina Pires

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O artigo aborda a controvérsia tributária sobre a incidência do PIS e da COFINS, no regime cumulativo, sobre os rendimentos das reservas técnicas (receitas financeiras) das seguradoras, as quais são obrigadas a constituir esses ativos para garantir sua solvência, conforme o Decreto-Lei nº 73/1966. O foco central do trabalho é analisar a jurisprudência atual para determinar se tais rendimentos integram a receita bruta das seguradoras para fins de tributação. O reconhecimento de que essas reservas, essenciais ao cumprimento de uma obrigação regulatória, não devem compor a base de cálculo é de extrema relevância, pois a atual tributação, com alíquota total de 4,65%, onera a capacidade financeira das empresas, impactando sua liquidez, elevando o custo final dos prêmios de seguros para os consumidores e limitando a competitividade do setor.

O artigo estuda de forma interdisciplinar a tributação e o seguro se aprofundando em explanar a controvérsia jurídica sobre a incidência do imposto de transmissão causa mortis na previdência privada aberta nos planos VGBL E PGBL, quando ocorre o evento morte do segurado, uma vez que estes são interpretados como equiparados ao seguro de vida pela jurisprudência do Superior Tribunal, e, portanto, isentos do imposto.